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PISO NACIONAL

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Cuiabá serão efetivados

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Cuiabá serão efetivados:

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PISO SALARIAL

Lei do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias será regulamentada O projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde. foto inlustrada A decisão foi tomada ontem (2) durante audiência entre assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de parlamentares e membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A deputada federal Fátima Bezerra (PT), autora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião. Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a Conacs, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal. Em reunião com Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindas), Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande audiência pública para discutir o assunto em Natal. Postado por Washington Luiz Junior às 16:49 0 comentários:

SEMINÁRIO DISCUTE PISO

19 de Agosto de 2011 Seminário discute piso para agentes de saúde O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias foi tema do seminário realizado através da Comissão Especial do Congresso Nacional nesta sexta-feira (19.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os debates sobre o projeto de lei n° 7495/2006, do Senado Federal, e que trata da questão, estão sendo levados a diversos Estados, conforme informou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Benjamin Maranhão (PMDB). Durante as discussões foi explicitado que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) propõe a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE) em R$ 1.090 de forma escalonada, além da questão da regulamentação do exercício profissional em alguns municípios.Também foi destacada a mobilização em âmbito estadual do Poder Executivo em prol do pleito. A proposta de escalonamento para a implantação do Piso Salarial da categoria é a seguinte: I) 2011/2012 – nos doze primeiros meses após a aprovação do piso R$ 763; II) 2013/2014 – do 13° ao 24° mês, R$ 872; III) 2014/2015 – do 25° ao 36° mês, R$ 951 e IV) (2015) – à partir do 37°, R$ 1.090. Segundo a proposta, deverá ser fixado o mesmo índice utilizado pelo Governo Federal na correção do salário mínimo. O auditório João Eudes da Nóbrega ficou lotado de representantes dos agentes de diversos municípios paraibanos, à exemplo de Sapé, Gurinhém, Capim, Patos, e outros que apresentaram na ocasião os pleitos da categoria na Paraíba. Também estiveram presentes os deputados federais paraibanos Wilson Filho (PMDB), Luiz Couto (PT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Romero Rodrigues (PSDB). O relator da matéria, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) participou dando explicações sobre o projeto.Ele garantiu que fará os contatos necessários com o governador Ricardo Coutinho e com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra para tratar da regulamentação e do piso nacional. O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), autor da propositura para a realização do seminário na ALPB, destacou a relevância do evento como forma de contribuir para a construção de um documento único nacionalmente, já que tramitam no Congresso outros projetos de teor semelhante. “É uma reivindicação justa e legítima de uma categoria que tem feito um trabalho belíssimo e fundamental melhorando a saúde. Na Paraíba a população reconhece isso e o Poder Legislativo também recepcionando a Câmara e abrindo as portas para essas discussões”, ressaltou Raniery. A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Vale e Brejo, Célia Marques afirmou que as discussões foram produtivas, na medida em que representaram um ponto de partida e mobilizaram tanto a categoria quanto os parlamentares. “É uma conquista. Saímos daqui mais animados e confiantes para as discussões que terão continuidade na próxima sexta em Campina Grande, com outros participantes, como os representantes do Ministério da Saúde”, ressaltou ela.

VERBA SUSPENSA

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.986, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB); Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve: Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira julho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO

Piso Nacional

O deputado federal André Moura (PSC), acompanhado do também deputado Domingos Dutra (PT/MA), pediu o apoio do governador Marcelo Déda (PT), na tarde dessa segunda-feira (29), para o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às Endemias, em uma audiência no Palácio de Veraneio. O governador se sensibilizou com a causa, se comprometeu em fazer o pleito a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu um tempo para analisar o impacto na folha do Estado. André Moura e Domingos Dutra (relator) são membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades dos agentes, define o piso nacional da categoria e que cria 5.365 empregos públicos de Agente, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa. Atendendo a um requerimento de André Moura a Comissão promoveu, pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa, um seminário para debater o assunto. O evento foi bastante prestigiado e contou com as presenças de agentes de Saúde e de Combate às Endemias de vários municípios, chegando a lotar as galerias da Casa, como vários servidores tendo que acompanhar a sessão através de um telão instalado na área externa da AL. Diversas outras propostas tramitam em conjunto com o projeto 7.495/96, como a Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, que estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Ao comentar o sucesso do evento na Assembleia, André Moura destacou que “o sentimento é de felicidade e a sensação de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Tivemos a satisfação de trazer o deputado Domingos Dutra, relator da Comissão, que veio a Sergipe para tirar todas as dúvidas das pessoas. Os agentes vieram, acompanharam os pronunciamentos, colocaram seus pontos de vista e participaram do debate”. “Nossa preocupação é buscar uma medida constitucional para garantir o pagamento desse piso e poder contribuir com os municípios. O problema do piso do magistério é que o governo federal não disponibiliza um tostão de contrapartida para ajudar no pagamento. Há sim aí um engodo. Nossa projeção é que o governo federal assuma os dois salários mínimos do piso, que os governos estaduais assumam os encargos sociais e que os municípios cubram com as despesas de estrutura, como material de trabalho, veículos, protetor solar e guarda-chuva”, completou André Moura. Por sua vez, o deputado Domingos Dutra destacou que “a Saúde pública brasileira precisa dos agentes. São os agentes de saúde que salvam as vidas das pessoas humildes e excluídas do Brasil. Valorizar os agentes é valorizar a população que precisa de Saúde. Desconheço na história recente do Congresso Nacional duas categorias que tenham alterado duas vezes o texto da constituição em cinco anos”. “Os agentes conseguiram. O governo federal repassa R$ 750 por cada agente. Faltam R$ 340. Nossa meta é que a presidente Dilma atenda o pleito e pague dois salários mínimos por trabalhador. Dinheiro tem! Se fechar as torneiras da corrupção vai sobrar dinheiro. O governo tem que ter prioridades e nós temos dar apoio a gestão da presidente. Se existe a denúncia, se o mal feito é denunciado, ela tem é que botar o corrupto para fora do governo mesmo”, acrescentou o deputado petista. Além de André Moura e Domingos Dutra, o Seminário também contou com a participação do deputado federal Mendonça Prado (DEM). “Quero parabenizar o deputado André Moura e vejo que os discursos proferidos aqui demonstram que vamos em busca de solução para os problemas. A União arrecada 64% de toda a receita do País. Temos que estabelecer uma ordem jurídica de direitos e deveres dos entes federados. É necessário compartilhar os recursos”, disse. Categoria – Pelos agentes de Saúde falaram o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Sergipe, Ednilson Santana, e a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju. “40% dos nossos agentes estão na informalidade e isso é grave. Eles não fazem parte do quadro de efetivo dos municípios. O governo fala em despesa geradas com a gente, mas nunca chegou com dados do Ministério da Saúde sobre quanto ele já somou com o nosso trabalho”, disse Ednilson. Presenças – Também participaram da solenidade o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Antônio dos Santos (PSC), Goretti Reis (DEM), Ana Lúcia (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB). Também prestigiaram o presidente da Federação das Associações de Prefeitos do Estado de Sergipe, prefeito Fábio Henrique (PDT), além de vários gestores do Estado, além de vereadores e secretários municipais de Saúde, além do secretário de Estado da Saúde. O senador Eduardo Amorim, líder do PSC no Senado, não pôde comparecer por ter reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), em Brasília.