Jornal Folha do Interior AGENTES DE SAÚDE PEDEM A DEPUTADOS PISO NACIONAL DE DOIS SALÁRIO MÍNIMOS
Agentes de saúde pedem a deputados piso nacional de dois salário mínimos
Brasília - Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país estiveram hoje (5) na Câmara pedindo a aprovação diversos projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria.
O projeto que define o piso dos agentes de saúde tramita na Câmara desde 2009. Uma comissão especial foi criada para analisar o assunto mas, por falta de acordo, a matéria nunca foi votada.
A reivindicação da categoria é que o piso seja fixado em dois salários mínimos, cerca de R$ 1.000. O governo propôs 1,4 salário mínimo e alega que o 0,6% a mais que o grupo pede geraria um impacto de R$ 1,7 bilhão por ano no Orçamento.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) oferece como solução para o problema um escalonamento no reajuste. Os agentes passariam a receber 1,4 salário mínimo a partir da aprovação do projeto com o reajuste de 0,2% de salário mínimo anual durante os três anos seguintes, para chegar à diferença pedida pela categoria.
“O governo não pode avançar em um julgamento de que essa categoria é impaciente. Já fomos pacientes demais. O que mais temos feito desde 2009 é dialogar. O governo precisa entender que temos união e não desistimos da luta pelo piso salarial”, disse a assessora jurídica da Conacs, Eliane Almeida.
A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, chegou a sugerir que o grupo saísse em vigília ao Ministério da Saúde para que fossem recebidos pelo ministro Alexandre Padilha. Entretanto, o relator da comissão especial na Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que a ideia
é se reunir com Padilha assim que possível para conversar sobre o assunto. “A proposta de escalonamento é viável”, disse. “Essa categoria tem importância para o país na geração de emprego e renda e na redução da pobreza”, completou.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem hoje 298 mil agentes de saúde. A entidade pede a aprovação da Emenda 29, que trata de mais repasse de recursos para a saúde. “Em três anos que a emenda está parada aguardando votação na Câmara, a saúde já perdeu R$ 66 bilhões”, disse o coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães.
A regulamentação da Emenda 29 aguarda votação na Câmara. O impasse na votação se deve a um destaque no projeto, que trata da definição da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A Contribuição será permanente e funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Seus recursos serão usados exclusivamente para a Saúde.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que tentará colocar a Emenda 29 em votação nesta semana.
Piso Nacional
O deputado federal André Moura (PSC), acompanhado do também deputado Domingos Dutra (PT/MA), pediu o apoio do governador Marcelo Déda (PT), na tarde dessa segunda-feira (29), para o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às Endemias, em uma audiência no Palácio de Veraneio. O governador se sensibilizou com a causa, se comprometeu em fazer o pleito a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu um tempo para analisar o impacto na folha do Estado.
André Moura e Domingos Dutra (relator) são membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades dos agentes, define o piso nacional da categoria e que cria 5.365 empregos públicos de Agente, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa.
Atendendo a um requerimento de André Moura a Comissão promoveu, pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa, um seminário para debater o assunto. O evento foi bastante prestigiado e contou com as presenças de agentes de Saúde e de Combate às Endemias de vários municípios, chegando a lotar as galerias da Casa, como vários servidores tendo que acompanhar a sessão através de um telão instalado na área externa da AL.
Diversas outras propostas tramitam em conjunto com o projeto 7.495/96, como a Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, que estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Ao comentar o sucesso do evento na Assembleia, André Moura destacou que “o sentimento é de felicidade e a sensação de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Tivemos a satisfação de trazer o deputado Domingos Dutra, relator da Comissão, que veio a Sergipe para tirar todas as dúvidas das pessoas. Os agentes vieram, acompanharam os pronunciamentos, colocaram seus pontos de vista e participaram do debate”.
“Nossa preocupação é buscar uma medida constitucional para garantir o pagamento desse piso e poder contribuir com os municípios. O problema do piso do magistério é que o governo federal não disponibiliza um tostão de contrapartida para ajudar no pagamento. Há sim aí um engodo. Nossa projeção é que o governo federal assuma os dois salários mínimos do piso, que os governos estaduais assumam os encargos sociais e que os municípios cubram com as despesas de estrutura, como material de trabalho, veículos, protetor solar e guarda-chuva”, completou André Moura.
Por sua vez, o deputado Domingos Dutra destacou que “a Saúde pública brasileira precisa dos agentes. São os agentes de saúde que salvam as vidas das pessoas humildes e excluídas do Brasil. Valorizar os agentes é valorizar a população que precisa de Saúde. Desconheço na história recente do Congresso Nacional duas categorias que tenham alterado duas vezes o texto da constituição em cinco anos”.
“Os agentes conseguiram. O governo federal repassa R$ 750 por cada agente. Faltam R$ 340. Nossa meta é que a presidente Dilma atenda o pleito e pague dois salários mínimos por trabalhador. Dinheiro tem! Se fechar as torneiras da corrupção vai sobrar dinheiro. O governo tem que ter prioridades e nós temos dar apoio a gestão da presidente. Se existe a denúncia, se o mal feito é denunciado, ela tem é que botar o corrupto para fora do governo mesmo”, acrescentou o deputado petista.
Além de André Moura e Domingos Dutra, o Seminário também contou com a participação do deputado federal Mendonça Prado (DEM). “Quero parabenizar o deputado André Moura e vejo que os discursos proferidos aqui demonstram que vamos em busca de solução para os problemas. A União arrecada 64% de toda a receita do País. Temos que estabelecer uma ordem jurídica de direitos e deveres dos entes federados. É necessário compartilhar os recursos”, disse.
Categoria – Pelos agentes de Saúde falaram o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Sergipe, Ednilson Santana, e a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju. “40% dos nossos agentes estão na informalidade e isso é grave. Eles não fazem parte do quadro de efetivo dos municípios.
O governo fala em despesa geradas com a gente, mas nunca chegou com dados do Ministério da Saúde sobre quanto ele já somou com o nosso trabalho”, disse Ednilson.
Presenças – Também participaram da solenidade o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Antônio dos Santos (PSC), Goretti Reis (DEM), Ana Lúcia (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB).
Também prestigiaram o presidente da Federação das Associações de Prefeitos do Estado de Sergipe, prefeito Fábio Henrique (PDT), além de vários gestores do Estado, além de vereadores e secretários municipais de Saúde, além do secretário de Estado da Saúde. O senador Eduardo Amorim, líder do PSC no Senado, não pôde comparecer por ter reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), em Brasília.
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