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PISO NACIONAL

terça-feira, 12 de julho de 2011

piso salarial nacional

Publicada em 01/07/2011

Congresso estuda piso nacional para agentes comunitários e de endemias

Comissão Especial da Câmara dos Deputados também analisa projetos de lei que instituem plano de careira, pagamento adicional por insalubridade e exigência de curso técnico


Perto de completar dez anos da regulamentação, por lei, da profissão, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) intensificaram a luta por mais um benefício: o piso salarial. No dia 9 de junho, foi instalada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 7495/06, do Senado Federal, e outros 18 projetos apensados que propõem, em linhas gerais, além do piso nacional, mudanças como plano de careira, pagamento adicional por insalubridade e exigência de curso técnico para ACS e ACE. Junho foi um mês dedicado a reuniões de deputados com Ministério da Saúde (MS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de representantes das categorias, com o objetivo de acelerar um acordo e chegar ao fim do impasse que se estende por mais de um ano. A presteza do processo, no entanto, pode ficar comprometida, por envolver aumento de gastos para o Executivo, sobretudo, em período de cortes no orçamento e de adiamento da votação da Emenda 29  e da PEC 300.

A definição do piso está presente em seis dos 19 projetos de lei, com rendimentos que variam entre R$ 930 e R$ 1.090. Os agentes  defendem o maior valor, porém pago de forma escalonada, a fim de reduzir o impacto no orçamento da União. Presidente da comissão especial que avalia o PL, o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) reconhece que, caso a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado, as chances de veto presidencial são grandes, por isso, defende a elaboração de um projeto por parte do Executivo.

“É impossível realizar o pagamento integral agora. Esperamos que o Executivo estabeleça um projeto viável que será votado. A questão do custo previdenciário dos agentes também teria que ser resolvida. A prefeitura terá que pagar esses encargos. Iremos nos reunir com representantes dos estados e municípios para discutir essas medidas”, pontua.

Relator da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) reforça a importância do projeto do Executivo para estabelecer o piso dos agentes. “É impossível votar na Câmara o que temos hoje. Matéria que implique despesa tem que ser iniciativa do Executivo”.

Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, está otimista em relação ao acordo com a presidenta Dilma Roussef. Segundo ela, apesar das outras medidas contidas nos projetos de lei, a principal reivindicação dos agentes é o piso salarial.

“Esperamos ter o piso nacional estabelecido até 4 de outubro, quando comemoramos o dia nacional do ACS. A negociação caminha bem e faremos reuniões nos estados e municípios para mobilizar os gestores também”, declara.

Impacto no orçamento

Segundo Benjamin, o impacto no orçamento ao longo dos anos de implementação do piso seria de R$ 1,6 bilhão. O deputado avalia que a aprovação do PL não interfere na votação da Emenda 29. “O impacto do piso salarial é um pingo d’água no oceano em relação ao orçamento. Trabalhando bem a atenção básica, com a valorização dos agentes, reduzimos internações e casos de média e alta complexidade, o que diminui os gastos médico-hospitalares”, aponta.

Atualmente, o Ministério da Saúde repassa, por mês, R$ 714 por Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, como incentivo financeiro para os municípios pagarem os salários e encargos trabalhistas. O MS argumenta que, como qualquer outro trabalhador formal, o piso legal é o salário mínimo. O valor total do repasse previsto para 2011 é de R$ 2,85 bilhões para a Estratégia de Saúde da Família.

Há 14 profissões de saúde de níveis superior e médio com projetos no Congresso Nacional para estabelecimento de um piso salarial. De acordo com a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, se todos forem aprovados, a estimativa é que o impacto econômico seja de R$ 50 bilhões.

Um dos projetos para profissional de nível médio que tramita na Câmara é o PL 1187/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal (TSB) e de R$ 770 para auxiliares em saúde bucal (ASB). O valor para 40 horas semanais será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A profissão de técnico e auxiliar em saúde bucal  foi reconhecida por meio da Lei 11.889/08, mas não institui piso salarial.

Mudanças em discussão

A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi regulamentada, por meio da Lei 10.507, de 10 de julho de 2002 – alterada  pela Lei 11.350 de 5 de outubro de 2006, que estabelece processo seletivo público para contratação.

O Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, transfere os ACS e ACE para “o regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do estado ou do município em que trabalham”. O PL estabelece ainda que as atividades desenvolvidas pelos agentes devem ser consideradas insalubres. O PL 7095/10, de Ribamar Alves, estabelece adicional de insalubridade de 20% a 40% e garante fornecimento de equipamentos aos agentes.

A Câmara analisa também o Projeto de Lei 7401/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que permite a contratação por meio de entrevista individual ou coletiva. A medida vai de encontro à Lei 11.350/06, que torna obrigatória seleção por concurso público. Já o PL 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB – GO), além de defender piso de R$ 1.020, exige a formação técnica de nível médio para todos os agentes. O Ministério da Educação (MEC) ficaria responsável por elaborar o plano de curso.
 
 Por Beatriz Salomão (Secretaria Executiva de Comunicação da RET-SUS)
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PISO SALARIAL

Lei do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias será regulamentada O projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde. foto inlustrada A decisão foi tomada ontem (2) durante audiência entre assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de parlamentares e membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A deputada federal Fátima Bezerra (PT), autora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião. Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a Conacs, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal. Em reunião com Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindas), Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande audiência pública para discutir o assunto em Natal. Postado por Washington Luiz Junior às 16:49 0 comentários:

SEMINÁRIO DISCUTE PISO

19 de Agosto de 2011 Seminário discute piso para agentes de saúde O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias foi tema do seminário realizado através da Comissão Especial do Congresso Nacional nesta sexta-feira (19.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os debates sobre o projeto de lei n° 7495/2006, do Senado Federal, e que trata da questão, estão sendo levados a diversos Estados, conforme informou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Benjamin Maranhão (PMDB). Durante as discussões foi explicitado que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) propõe a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE) em R$ 1.090 de forma escalonada, além da questão da regulamentação do exercício profissional em alguns municípios.Também foi destacada a mobilização em âmbito estadual do Poder Executivo em prol do pleito. A proposta de escalonamento para a implantação do Piso Salarial da categoria é a seguinte: I) 2011/2012 – nos doze primeiros meses após a aprovação do piso R$ 763; II) 2013/2014 – do 13° ao 24° mês, R$ 872; III) 2014/2015 – do 25° ao 36° mês, R$ 951 e IV) (2015) – à partir do 37°, R$ 1.090. Segundo a proposta, deverá ser fixado o mesmo índice utilizado pelo Governo Federal na correção do salário mínimo. O auditório João Eudes da Nóbrega ficou lotado de representantes dos agentes de diversos municípios paraibanos, à exemplo de Sapé, Gurinhém, Capim, Patos, e outros que apresentaram na ocasião os pleitos da categoria na Paraíba. Também estiveram presentes os deputados federais paraibanos Wilson Filho (PMDB), Luiz Couto (PT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Romero Rodrigues (PSDB). O relator da matéria, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) participou dando explicações sobre o projeto.Ele garantiu que fará os contatos necessários com o governador Ricardo Coutinho e com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra para tratar da regulamentação e do piso nacional. O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), autor da propositura para a realização do seminário na ALPB, destacou a relevância do evento como forma de contribuir para a construção de um documento único nacionalmente, já que tramitam no Congresso outros projetos de teor semelhante. “É uma reivindicação justa e legítima de uma categoria que tem feito um trabalho belíssimo e fundamental melhorando a saúde. Na Paraíba a população reconhece isso e o Poder Legislativo também recepcionando a Câmara e abrindo as portas para essas discussões”, ressaltou Raniery. A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Vale e Brejo, Célia Marques afirmou que as discussões foram produtivas, na medida em que representaram um ponto de partida e mobilizaram tanto a categoria quanto os parlamentares. “É uma conquista. Saímos daqui mais animados e confiantes para as discussões que terão continuidade na próxima sexta em Campina Grande, com outros participantes, como os representantes do Ministério da Saúde”, ressaltou ela.

VERBA SUSPENSA

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.986, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB); Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve: Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira julho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO

Piso Nacional

O deputado federal André Moura (PSC), acompanhado do também deputado Domingos Dutra (PT/MA), pediu o apoio do governador Marcelo Déda (PT), na tarde dessa segunda-feira (29), para o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às Endemias, em uma audiência no Palácio de Veraneio. O governador se sensibilizou com a causa, se comprometeu em fazer o pleito a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu um tempo para analisar o impacto na folha do Estado. André Moura e Domingos Dutra (relator) são membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades dos agentes, define o piso nacional da categoria e que cria 5.365 empregos públicos de Agente, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa. Atendendo a um requerimento de André Moura a Comissão promoveu, pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa, um seminário para debater o assunto. O evento foi bastante prestigiado e contou com as presenças de agentes de Saúde e de Combate às Endemias de vários municípios, chegando a lotar as galerias da Casa, como vários servidores tendo que acompanhar a sessão através de um telão instalado na área externa da AL. Diversas outras propostas tramitam em conjunto com o projeto 7.495/96, como a Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, que estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Ao comentar o sucesso do evento na Assembleia, André Moura destacou que “o sentimento é de felicidade e a sensação de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Tivemos a satisfação de trazer o deputado Domingos Dutra, relator da Comissão, que veio a Sergipe para tirar todas as dúvidas das pessoas. Os agentes vieram, acompanharam os pronunciamentos, colocaram seus pontos de vista e participaram do debate”. “Nossa preocupação é buscar uma medida constitucional para garantir o pagamento desse piso e poder contribuir com os municípios. O problema do piso do magistério é que o governo federal não disponibiliza um tostão de contrapartida para ajudar no pagamento. Há sim aí um engodo. Nossa projeção é que o governo federal assuma os dois salários mínimos do piso, que os governos estaduais assumam os encargos sociais e que os municípios cubram com as despesas de estrutura, como material de trabalho, veículos, protetor solar e guarda-chuva”, completou André Moura. Por sua vez, o deputado Domingos Dutra destacou que “a Saúde pública brasileira precisa dos agentes. São os agentes de saúde que salvam as vidas das pessoas humildes e excluídas do Brasil. Valorizar os agentes é valorizar a população que precisa de Saúde. Desconheço na história recente do Congresso Nacional duas categorias que tenham alterado duas vezes o texto da constituição em cinco anos”. “Os agentes conseguiram. O governo federal repassa R$ 750 por cada agente. Faltam R$ 340. Nossa meta é que a presidente Dilma atenda o pleito e pague dois salários mínimos por trabalhador. Dinheiro tem! Se fechar as torneiras da corrupção vai sobrar dinheiro. O governo tem que ter prioridades e nós temos dar apoio a gestão da presidente. Se existe a denúncia, se o mal feito é denunciado, ela tem é que botar o corrupto para fora do governo mesmo”, acrescentou o deputado petista. Além de André Moura e Domingos Dutra, o Seminário também contou com a participação do deputado federal Mendonça Prado (DEM). “Quero parabenizar o deputado André Moura e vejo que os discursos proferidos aqui demonstram que vamos em busca de solução para os problemas. A União arrecada 64% de toda a receita do País. Temos que estabelecer uma ordem jurídica de direitos e deveres dos entes federados. É necessário compartilhar os recursos”, disse. Categoria – Pelos agentes de Saúde falaram o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Sergipe, Ednilson Santana, e a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju. “40% dos nossos agentes estão na informalidade e isso é grave. Eles não fazem parte do quadro de efetivo dos municípios. O governo fala em despesa geradas com a gente, mas nunca chegou com dados do Ministério da Saúde sobre quanto ele já somou com o nosso trabalho”, disse Ednilson. Presenças – Também participaram da solenidade o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Antônio dos Santos (PSC), Goretti Reis (DEM), Ana Lúcia (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB). Também prestigiaram o presidente da Federação das Associações de Prefeitos do Estado de Sergipe, prefeito Fábio Henrique (PDT), além de vários gestores do Estado, além de vereadores e secretários municipais de Saúde, além do secretário de Estado da Saúde. O senador Eduardo Amorim, líder do PSC no Senado, não pôde comparecer por ter reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), em Brasília.